LOGIN
  Inscreva-se
Institucional Notícias Agenda Fornecedores Serviços de ID Licitações Balcão de Anúncios

 

Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo


Superior Tribunal de Justiça, jusbrasil.com.br, 27/05/2018



Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para determinar o prosseguimento de uma execução, por entender que o contrato firmado eletronicamente e com assinatura digital prescinde da assinatura das testemunhas previstas no artigo 585, inciso II , do Código de Processo Civil de 1973. Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nem o Código Civil nem o Código de Processo Civil (inclusive o de 2015) são permeáveis à realidade vigente, em virtude da evolução tecnológica vivenciada nas últimas décadas. A utilização em massa dessas novas tecnologias impõe um novo olhar do Poder Judiciário, incluindo, segundo o relator, o reconhecimento da executividade de determinados títulos, “em face da nova realidade comercial, com o intenso intercâmbio de bens e serviços em sede virtual”. Sanseverino destacou que os contratos eletrônicos só se diferenciam dos demais em seu formato, possuindo requisitos de segurança e autenticidade.





NOTÍCIAS RELACIONADAS

TAGS

 Outras/Não especificada
 Certificados e Assinaturas Digitais



inforchannel.com.br
A Certificação Digital é um dos maiores avanços tecnológicos do País
Dezoito anos depois, é muito interessante observar o que aconteceu nos segmentos que de alguma forma foram alcançados ...
Publicado em: 16/10/2019

portalguandu.com.br
Agora Carteira de Trabalho é digital; veja passo a passo para acessar a sua
A Carteira de Trabalho digital substituiu o documento de papel em 24 de setembro. O aplicativo existe desde ...
Publicado em: 16/10/2019

olhardigital.com.br
Como a tecnologia de reconhecimento facial é usada mundo afora
Sorria, você está sendo filmado… filmado, reconhecido e monitorado. A tecnologia de reconhecimento facial vem ganhando cada vez ...
Publicado em: 21/06/2019

canaltech.com.br
São Francisco pode ser a primeira cidade a banir reconhecimento facial - Segurança
Considerada uma das cidades mais tecnológicas do mundo, São Francisco está a poucos passos de se tornar a ...
Publicado em: 14/05/2019

rivanildojunior.com.br
Itep-RN digitaliza acervo e prevê RG biométrico até o fim do ano
Ainda este ano, a população do Rio Grande do Norte terá acesso à Identidade Biométrica que, substituindo o ...
Publicado em: 27/03/2019





ACOMPANHE
  





FORNECEDORES

Guia de Empresas

Biometrias (19)

Certificados e Ass. Digitais (98)

SmartCards, Chips e Tokens (102)


Cotações Online

Biometrias (19)

Certificados e Ass. Digitais (98)

SmartCards, Chips e Tokens (102)






AGENDA

DEZ
04
QUARTA

Money 20/20 - China

China
04/12/2019 - 06/12/2019



LINKS PATROCINADOS








LICITAÇÕES

Editais Públicos

Biometrias (12)

Certificados e Ass. Digitais (23)

SmartCards, Chips e Tokens (11)


Termos de Referência

Biometrias (12)

Certificados e Ass. Digitais (23)

SmartCards, Chips e Tokens (11)